Nota da Força Nacional de Segurança
A Força Nacional de Segurança divulgou nota sobre a denúncia, revelada por O Antagonista, que aponta risco de criação de uma milícia interna, pela convocação de reservistas armados. Leia...
A Força Nacional de Segurança divulgou nota sobre a denúncia, revelada por O Antagonista, que aponta risco de criação de uma milícia interna, pela convocação de reservistas armados.
“A mobilização de reservistas para atuar na Força Nacional de Segurança Pública está prevista na Lei nº 13.500/2017”, diz a nota.
Leia a íntegra:
“A Força Nacional de Segurança Pública é um Programa de Cooperação Federativa, instituído pelo Decreto nº 5.289/2004, com o objetivo de reunir profissionais de segurança pública dos Estados e DF para atuar, sob coordenação do governo federal, na preservação da ordem pública e na proteção das pessoas e do patrimônio, sempre que haja a necessidade de apoio da União às estruturas locais de segurança.
A mobilização de reservistas para atuar na Força Nacional de Segurança Pública está prevista na Lei nº 13.500/2017. No mesmo ano, foi publicado o primeiro edital para a seleção de militares temporários das Forças Armadas (que tenham passado para a reserva há menos de cinco anos) para ingressar na Força Nacional de Segurança Pública.
Todos os atos realizados no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública prezam pela legalidade e são submetidos à Consultoria Jurídica para devida apreciação. Ressaltamos ainda que a Lei nº 10.826/2003 permite aos integrantes da Força Nacional de Segurança Pública o porte de arma de fogo em todo o território nacional.”
