Nota do MEC

A assessoria de imprensa do MEC enviou a O Antagonista uma nota em resposta ao post sobre a escassez de recursos para programas da educação básica.

Sobre a matéria ‘Nem o Básico’, apontamos que os valores levantados no texto estão errados, pois o ano de 2018 não pode ser comparado com o valor de janeiro a maio de 2019. Os valores mensais são variáveis.

Segue abaixo as correções sobre os programas do MEC que não são contingenciáveis.

1 – O Programa Nacional de Alimentação Escolar não é passível de contingenciamento pelo MEC ou pelo Ministério da Economia. Primeiro porque é despesa obrigatória (não suscetível a limite de empenho). Segundo, o repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento, ou seja, pode ter acontecido mudança no censo que afete os repasses.

No ano de 2018 foram pagos R$ 4.025,2 milhões. Em 2019 a LOA prevê R$ 4.154,7 milhões.
O total pago até agora é de R$ 1.398,2 milhões.
O programa está 100% garantido.

3 – Quanto ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, ele é de natureza obrigatória, ou seja, não é contingenciável pelo MEC ou pelo Ministério da Economia. Primeiro porque, como dito, é despesa obrigatória (não suscetível a limite de empenho). Segundo, o cálculo do montante de recursos financeiros destinados anualmente aos entes federados é baseado no censo escolar do ano anterior per capita definido, ou seja, pode ter acontecido mudança no censo que afete os repasses.

No ano de 2018 foram pagos R$ 664,3 milhões. Em 2019 a LOA prevê R$ 720 milhões.
O total pago até agora é de R$ 195,25 milhões.
O programa está 100% garantido.

Com relação aos programas “Proinfância – Construção de creches” e “Plano de Ação Articulada – Transferência Direta”, esses são contingenciáveis.