Nova PEC amplia teto em R$ 145 bi por um ano
O texto da PEC da Gastança em análise pela Câmara, neste momento, propõe que o limite do teto seja “acrescido” de R$ 145 bilhões. A proposta, caso aprovada, terá validade de apenas um ano – diferente do que defendia o governo eleito...
O texto da PEC da Gastança em análise pela Câmara, neste momento, propõe que o limite do teto seja “acrescido” de R$ 145 bilhões. A proposta, caso aprovada, terá validade de apenas um ano – diferente do que defendia o governo eleito que esperava o guarda-chuva válido por dois anos.
Confira a íntegra do relatório
Conforme o texto, as despesas decorrentes do aumento de limite previsto “não serão consideradas para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário”.
A proposta em análise determina que o presidente da República encaminhe ao Congresso, até 31 de agosto de 2023, projeto de lei complementar com objetivo de instituir um novo regime fiscal.
