A bancada Novo festejou a aprovação do destaque do partido, na votação ontem à noite do projeto de socorro a estados e municípios, que muda um dos critérios para a distribuição de parte dos recursos que deverão ser destinados para o combate à pandemia do novo coronavírus.

Em vez de considerar a taxa de incidência de infectados por Covid-19 conforme o número de habitantes — que beneficiava, por exemplo, o Amapá de Alcolumbre — o trecho aprovado leva em conta o total de casos registrados em cada estado.

O Senado, como noticiamos, votará hoje de novo a proposta. Não há garantia de que esse destaque aprovado na Câmara será mantido.

Os deputados do Novo divulgaram a seguinte nota:

“Para a bancada do Novo, a principal controvérsia do substitutivo é a distribuição do auxílio aos estados e municípios. O relatório mencionava quatro critérios adotados na partilha (a arrecadação de ICMS, Fundo de Participação dos Estados, população e Lei Kandir), mas não detalha a fórmula de cálculo.

O Novo apresentou destaque para instituir critérios mais justos de distribuição. Ele suprimiu a expressão “taxa de” do inciso I, §1º, artigo. 5º do PLP 39/2020. Com essa alteração, os 40% dos R$ 7 bilhões previstos para serem rateados entre os estados deixarão de levar em conta a proporção entre o número de casos e a população dos estados para serem distribuídos conforme o número absoluto de casos.

Essa mudança corrige distorções geradas pela proporcionalidade. O Amapá, com cerca de 1.700 casos de Covid-19 e 49 mortes, receberia mais recursos proporcionalmente que São Paulo, com mais de 32 mil contaminados e mais de 2.600 mortos pela doença. Isso porque o cálculo anterior estabelecia, entre os critérios, a taxa de proporcionalidade entre população e número de casos. Estados que estão à beira do colapso, como o Rio de Janeiro, seriam prejudicados.”

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