À medida que o mercado de criptoativos continua a crescer, a Receita Federal brasileira tem aprimorado as exigências e procedimentos para a declaração desses ativos.

Para o ano de 2024, foram introduzidas novas regras que buscam aumentar a precisão e detalhamento das informações fornecidas pelos contribuintes, incluindo detalhes específicos sobre tipos de criptomoedas e informações das exchanges.

Um dos principais destaques para o Imposto de Renda 2024 é a exigência de que os contribuintes informem não só a quantidade e o tipo de criptoativo, mas também detalhes adicionais, como o CNPJ da exchange quando esta tiver sede no Brasil e não for o contribuinte que detém a custódia direta da criptomoeda.

Por que essa mudança na fiscalização das criptomoedas?

Segundo José Carlos Fonseca, superintendente nacional do Imposto de Renda, essa nova camada de detalhamento objetiva alinhar a declaração de criptoativos às práticas de outros ativos financeiros como ações.

Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade, reforça que essa mudança é um indício da intenção da Receita de intensificar a fiscalização por meio do cruzamento de dados entre as exchanges e os declarantes.

Como efetuar a declaração corretamente?

Para estar em conformidade com as novas regras, os contribuintes devem obter o informe de rendimentos fornecido pela exchange e manter todos os comprovantes das operações realizadas ao longo do ano de 2023.

Essencialmente, cada tipo de criptoativo agora precisa ser registrado separadamente na ficha de ‘Bens e Direitos’ sob códigos específicos, variando desde Bitcoin (01) até criptoativos como NFTs (10).

• 01 – Criptoativo Bitcoin – BTC

• 02 – Outras criptomoedas, como Ether (ETH), Ripple (XRP)

• 03 – Stablecoins, como Tether (USDT), USD Coin (USDC)

• 10 – NFTs (Non-Fungible Tokens)

• 99 – Outros criptoativos

Implicações de não declarar ou declarar incorretamente

Errar nas informações ou omiti-las pode resultar em multas pesadas.

Por exemplo, a falta de informações pode gerar uma multa de 1,5% do valor da operação.

Além disso, para vendas mensais de ativos que ultrapassem R$ 35 mil, o contribuinte precisa calcular o imposto devido seguindo uma tabela progressiva que varia entre 15% e 22,5% sobre o lucro obtido.

As mudanças são um claro indicativo da seriedade com que a Receita Federal está tratando o mercado de criptomoedas.

Com a adoção crescente deste tipo de ativo, espera-se que tais requisitos de declaração se tornem ainda mais rigorosos e detalhados no futuro.

A importância da conformidade fiscal

É fundamental que os detentores de criptoativos estejam atentos a essas mudanças e procurem profissionais qualificados para evitar riscos fiscais.

A declaração correta assegura a transparência e a conformidade com as normas vigentes, protegendo o contribuinte de possíveis problemas legais e sanções financeiras.