Novo líder do governo responde a ação de 119 milhões; caso está parado
Novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) responde a uma ação em Brasília por improbidade administrativa em que o Ministério Público Federal cobra dele e de outros réus R$ 119,9 milhões...
Novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) responde a uma ação em Brasília por improbidade administrativa em que o Ministério Público Federal cobra dele e de outros réus R$ 119,9 milhões.
A ação acusa Barros de, enquanto ministro da Saúde, entre 2016 e 2018, atrasar o fornecimento de medicamentos caros e importados para pacientes com doenças raras que conseguiram na Justiça o direito de obtê-los no SUS.
Segundo o MPF, a demora foi causada porque a importadora selecionada para a compra, a Global Saúde, não tinha capacidade de fornecimento nem autorização da Anvisa, mas foi favorecida pelo ex-ministro na licitação. O atraso, segundo o órgão, levou 14 pessoas à morte.
Em sua defesa, Ricardo Barros disse que a Justiça autorizou a Global Saúde a importar os medicamentos, mas que o laboratório fabricante recusou vender o produto para ela, “mantendo um injusto e maior preço para o Brasil, praticado por seu representante comercial”.
“A legislação foi cumprida rigorosamente para aquisições por judicialização da Saúde. Os R$ 5 bilhões economizados em 22 meses à frente do Ministério contrariaram muitos interesses”, disse.
A ação de improbidade foi apresentada no fim de 2018. No início de 2019, a Justiça negou pedido de liminar para bloquear bens do deputado e de outros réus, até o montante de R$ 19,9 milhões, que foi o valor pago pelo Ministério da Saúde à Global Saúde.
No mérito da ação, o MPF cobrou mais R$ 100 milhões, para garantir a indenização das famílias das pessoas que morreram e de outras centenas que ficaram com a saúde debilitada, em caso de condenação futura.
Ao negar a liminar, em janeiro do ano passado, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal de Brasília, considerou que a medida seria precipitada, em razão da complexidade do caso e porque Barros, a Global Saúde e outros quatro gestores do Ministério da Saúde ainda não haviam apresentado suas defesas.
No ano passado, todos se defenderam no processo. Mas em maio deste ano, a juíza Iolete Maria abriu mão do processo. Alegou que tramita na Justiça Federal de Brasília outro processo relacionado, do próprio MPF, para agilizar a distribuição dos medicamentos.
Por isso, passou a ação para o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara. Foi ele quem autorizou, no outro processo, a Global Saúde a importar os medicamentos. Até o momento, no entanto, ele não despachou na ação de improbidade.
