Defensoria pede que Toffoli derrube liminar de Fux sobre juiz das garantias
A Defensoria Pública da União entrou com ação nesta sexta-feira (31/1) pedindo que Dias Toffoli revogue a decisão de Luiz Fux que derrubou a implantação do juiz das garantias...
A Defensoria Pública da União entrou com ação nesta sexta pedindo que Dias Toffoli revogue a decisão de Luiz Fux que derrubou a implantação do juiz das garantias.
O argumento da defensoria para sensibilizar Toffoli contra o colega é que não havia mais urgência no caso para que Fux julgasse o pedido de liminar. Isso porque o presidente do STF já havia concedido liminar dias antes adiando a implementação do instituto por 180 dias. Na avaliação dos defensores, uma nova decisão no caso caberia apenas ao colegiado.
“No que diz respeito ao juiz de garantias, sua implantação já estava suspensa por 6 meses pelo ministro Presidente, ficando esvaziado o requisito da urgência. Decisões monocráticas em sede de ações diretas de inconstitucionalidade devem ser excepcionais e tomada em caso de urgente necessidade. Como mencionado, após a decisão da presidência, a rápida entrada em vigor do juiz de garantias já tinha sido afastada”, diz a ação.
Os defensores lembram que “muitas decisões liminares têm sido mantidas por anos sem sua submissão ao colegiado”.
Fux é o relator das quatro ações que questionam o instituto no STF. Cabe ao relator ditar o ritmo dos processos, ou seja, liberar para julgamento no plenário. O ministro já indicou que não teria pressa, sendo que vai chamar audiências públicas com especialistas para debater a estruturação.
Para driblar a relatoria de Fux, a Defensoria Pública da União ingressou no STF com um pedido de suspensão de liminar, um tipo de ação que é de competência da Presidência. Se estava incomodado com a liminar de Fux, agora, Toffoli já tem uma nova chance de restabelecer o instituto.
