O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um projeto que visa aumentar a penalidade para os crimes de furto e roubo de aparelhos celulares. De acordo com a proposta, a punição passaria dos atuais dois anos para até oito anos de prisão no caso de furto.

Já no caso de roubo, a pena teria um acréscimo de um terço até a metade do tempo, totalizando até 12 anos de reclusão, com início do cumprimento em regime fechado.

O Projeto de Lei 6.131/2023 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e inclui como roubo a subtração do celular mediante fraude, abuso de confiança ou quando o criminoso obrigar a vítima a entregar o aparelho. A proposta ainda não foi distribuída para as comissões.

O senador observa que muitos brasileiros deixaram de frequentar bancos e passaram a realizar transações financeiras por meio de aparelhos celulares, devido à rápida evolução tecnológica. Essa nova realidade facilitou a ação dos criminosos, que agora assaltam “o banco na mão da pessoa”. Para Flávio Bolsonaro, é necessário que a legislação penal evolua para punir de forma mais severa esse tipo de crime, que muitas vezes resulta em violência e até morte.

“Essa modalidade de crime aumentou exponencialmente em todo o país, seja mediante o ardil ou fraude empregado contra as vítimas para cederem o uso de seus aparelhos celulares, seja mediante o emprego de violência que culmine com a obrigação da vítima entregar seu telefone aos criminosos, os quais passam a efetuar operações bancárias e podem, inclusive, esvaziar completamente as contas bancárias das vítimas”, afirma o senador na justificativa.

Atualmente, a pena mínima para roubo é de quatro anos, o que permite que o autor do delito responda ao processo em liberdade. A intenção do projeto é permitir aos juízes aplicarem a lei de forma mais severa, mantendo o ladrão preso por mais tempo.

No entanto, mesmo quando são presos, os criminosos, muitas vezes, continuam cometendo crimes. Essa realidade mostra a alta taxa de reincidência nesse tipo de crime, aumentando a sensação de insegurança e a pressão para que os legisladores tomem medidas. O presente projeto legislativo busca atender às demandas da sociedade, afirma o parlamentar.

Aplicativo do governo auxilia no combate aos roubos

Para combater esse tipo de crime, o governo federal lançou em dezembro o aplicativo Celular Seguro. Essa ferramenta permite o bloqueio imediato das linhas telefônicas e do próprio aparelho em casos de roubo ou furto. O aplicativo está disponível para Android, iPhone (iOS) e navegadores como Google Chrome e Microsoft Edge.

Para utilizar o aplicativo, é necessário cadastrar os dados e, caso seja roubado, basta acionar o sistema por um computador. A operadora telefônica e os bancos são notificados instantaneamente. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, quase 1 milhão de celulares foram roubados ou furtados no Brasil somente em 2022.

A plataforma foi desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo é facilitar o bloqueio dos aparelhos celulares e reduzir os prejuízos para os proprietários.