Nunes Marques nega pedido para obrigar Lira a analisar impeachment de Bolsonaro
O ministro do STF Kassio Nunes Marques negou pedido para obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a analisar pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro em tramitação na Casa...
O ministro do STF Kassio Nunes Marques negou pedido para obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a analisar pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro em tramitação na Casa.
Nunes Marques avaliou que não há previsão legal para esse tipo de interferência do STF. Segundo o ministro, o regimento interno da Câmara não estabelece tempo mínimo para análise de uma representação por crime de responsabilidade contra presidente da República.
“Ante o exposto, denego a ordem de mandado de segurança postulada contra o Presidente da Câmara dos Deputados, por ser manifestamente improcedente a ação, além de contrária à jurisprudência consolidada do Tribunal”, disse o ministro na decisão.
