Em Brasília, Geraldo Alckmin disse hoje a empresários do agronegócio, segundo o G1:

“Vou reeditar a medida provisória do [ex-presidente] Fernando Henrique que proibia terra invadida ser desapropriada para efeito de reforma agrária.”

Atualmente, a legislação veda que o imóvel rural invadido seja desapropriado nos dois anos seguintes à desocupação ou no dobro desse prazo em caso de reincidência.

O plano do candidato é dobrar o prazo, passando de dois para quatro anos seguintes à desocupação e para oito se a invasão for reincidente.

Em aceno aos produtores rurais, Alckmin discursou a favor da segurança jurídica e da proteção da propriedade privada, e citou o caso do Pontal do Paranapanema, no extremo oeste de São Paulo, que, na década de 1990, foi palco de diversos conflitos entre MST e latifundiários.

“Não há hipótese de não ter cumprimento de ordem judicial e, por outro lado, a defesa da propriedade privada. Tínhamos no Pontal em Paranapanema uma área de grande conflito. Através do Itesp [Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo], de regularização fundiária, [houve] firmeza nas desocupações: invadiu, desinvade.”

Alckmin prometeu cobrar dos governadores que cumpram ordem de reintegração de posse.

“Sendo presidente, vou cobrar dos governadores, porque muitas vezes tem decisão judicial de reintegração de posse e que não é cumprida. Se nós não cumprirmos decisão judicial, nós estamos abrindo mão da democracia. Isso é valor, é princípio.”