O legal e o ilegal no STF
Um dos aspecto irônicos e escandalosos do julgamento de hoje no STF é que o argumento de que o Coaf e a Receita feririam o direito ao sigilo financeiro e fiscal dos cidadãos ao comunicar movimentações atípicas ao Ministério Público...
Um dos aspecto irônicos e escandalosos do julgamento de hoje no STF é que o argumento de que o Coaf e a Receita feririam o direito ao sigilo financeiro e fiscal dos cidadãos ao comunicar movimentações atípicas ao Ministério Público está sendo feito depois de o presidente do tribunal ter exigido acesso ilegal a esses mesmos dados sigilosos de 600 mil pessoas, entre físicas e jurídicas.
É bom reafirmar o óbvio, porque o óbvio é continuamente esquecido no Brasil.
