‘O momento é grave’, diz Janaina Paschoal
Janaina Paschoal, deputada estadual e professora de direito na USP, acaba de publicar uma sequência de tuítes sobre o julgamento de hoje no STF...
Janaina Paschoal, deputada estadual e professora de direito na USP, acaba de publicar uma sequência de tuítes sobre o julgamento de hoje no STF.
A Constituição, explica Janaina, “prevê que LEI penal benéfica retroage. Não há nenhuma norma prevendo que jurisprudência benéfica retroage. Os juízes que assinalaram prazo comum aos acusados (delatados e colaboradores) observaram as regras vigentes”.
A deputada prossegue: “Se o STF adotou interpretação mais benéfica, essa interpretação deverá valer daqui para [a] frente. Não é possível que uma nova interpretação possa vir a macular processos jurídicos perfeitos”.
Janaína, que também chamou de inadmissível “uma anulação em série de processos e sentenças”, escreveu ainda: “O momento é grave. Só podemos esperar que a razoabilidade prevaleça”.
