O prazo de Pacheco para votar a PEC do fim da reeleição
Senadores discutem texto da PEC que trata sobre o fim da reeleição para cargos do Executivo
Meta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai tratar sobre o fim da reeleição para cargos do Executivo deve ficar para o segunda semestre deste ano. Apesar das eleições municipais deste ano, quando o Congresso fica esvaziado, o senador mineiro esperar avançar com a proposta ainda neste ano.
“Vejo toda a condição de aprovação ainda esse ano, não necessariamente no primeiro semestre, com apreciação sobre a questão do instituto da reeleição, o mandato de cinco anos e eventualmente da coincidência de eleições”, disse Pacheco.
Para o presidente do Senado, a PEC da reeleição seria uma forma de tirar o Brasil do “estado permanente de eleições”. “Para que o Brasil possa sair desse estado permanente de eleições, que tem fomentado polarização, radicalização e muito ódio, sobretudo em redes sociais”. completou.
A costura pela PEC vem sendo feita pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo código eleitoral em discussão pela Casa. A proposta é para proibir que presidente, governador e prefeito possa concorrer a um segundo mandato consecutivo. O texto também propõe o aumento dos mandatos para cinco anos.
Essas versões criam regras de transição diferentes, com alterações em tempos de mandatos e possibilidade de mandato tampão, para alcançar uma só data de eleições no país.
A reeleição para cargos do Executivo foi criada por uma emenda constitucional de 1997. À época, a mudança possibilitou ao então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), uma nova candidatura e ser reeleito no ano seguinte.
Segundo Marcelo Castro, existe um “sentimento” entre os senadores que a criação da reeleição foi um “equívoco” para o país.
“Não tem trazido benefício ao país. É um malefício a reeleição para cargos executivos no Brasil. Estamos propondo uma PEC, pondo fim à reeleição e estendendo o mandato para cinco anos, porque a maioria [dos senadores] entende que, sem a reeleição, um mandato de quatro anos ficaria muito exíguo para um prefeito, governador ou presidente da República executar seus projetos”, disse.
