O que muda com o decreto sobre uso de aviões da FAB
Em decreto, Jair Bolsonaro mudou as regras para a utilização de aviões da FAB por autoridades. O texto é construído desde janeiro, após a polêmica envolvendo o ex-número 2 da Casa Civil, Vicente Santini. Entenda as novas regras...
Em decreto, Jair Bolsonaro mudou as regras para a utilização de aviões da FAB por autoridades. O texto é construído desde janeiro, após a polêmica envolvendo o ex-número 2 da Casa Civil, Vicente Santini.
Entenda as novas regras:
- Poderão solicitar o uso das aeronaves da FAB o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara, Senado e STF, todos os ministros, o comandante das Forças Armadas e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas;
- Interinos ou substitutos não poderão solicitar o uso das aeronaves;
- O ministro da Defesa poderá autorizar o uso dos aviões para outras autoridades, sejam nacionais ou estrangeiras;
- As aeronaves poderão ser solicitadas em três ocasiões, com a devida justificativa: emergência médica, segurança ou viagem a serviço;
- O avião deverá ser compartilhado por mais de uma autoridade caso a diferença dos voos seja de até 2 horas;
- É proibido, em definitivo, o uso de aeronaves da FAB para deslocamento ao local de residência do solicitante. A viagem só será permitida em necessidade de segurança ou saúde;
- Ficará a cargo da autoridade solicitante os critérios utilizados para o preenchimento das vagas remanescentes da aeronave.
