O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está aberto para receber sugestões, até esta sexta-feira, 19, sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro de 2024. São dez temas em consulta que serão regulamentados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte.

Entre os assuntos em destaque, está a regulamentação do uso da inteligência artificial durante as eleições. A proposta visa evitar a disseminação de montagens de imagens e vozes falsas produzidas por aplicativos de inteligência artificial, com o objetivo de manipular declarações de candidatos e autoridades envolvidas na organização do pleito.

Como enviar perguntas ao TSE?

No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que trata especificamente da inteligência artificial, além de outros nove temas que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais.

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem enviar suas contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE por meio de um formulário eletrônico. Após receber todas as sugestões, a Corte realizará uma série de audiências públicas entre os dias 23 e 25 de janeiro na sede do TSE em Brasília. A ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais, estará à frente desses encontros, que serão transmitidos ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

Quando vai ser divulgada a lista de sugestões deferidas?

Os autores das sugestões podem solicitar o uso da palavra durante o envio de suas contribuições, podendo participar presencialmente ou virtualmente. A lista de inscrições deferidas será divulgada no portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.

Todas as informações referentes às minutas das resoluções eleitorais e às audiências públicas estão disponíveis no portal do TSE. Vale lembrar que as eleições municipais estão marcadas para o dia 6 de outubro, com um eventual segundo turno agendado para o dia 27 de outubro. Fique por dentro das regras e contribua para a construção de um processo eleitoral transparente e justo.