O recado de André Mendonça
Caso fosse confirmado para integrar o Supremo, André Mendonça (foto) teria a chance de reverter a decisão do plenário que acabou, em 2019, com a execução de penas após condenação em segunda instância -- garantindo a liberdade de Lula. Ele herdaria a relatoria de ações ainda em curso que discutem o assunto; uma delas com recurso...
Caso confirmado para integrar o Supremo, André Mendonça (foto) teria a chance de reverter a decisão do plenário que acabou, em 2019, com a execução de penas após condenação em segunda instância — garantindo a liberdade de Lula. Ele herdaria a relatoria de ações ainda em curso que discutem o assunto; uma delas com recurso.
Mas o ex-AGU e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro avisa que “qualquer nova interpretação” deve vir do Congresso, onde já tramita uma proposta de emenda à Constituição sobre o assunto.
“Sobre esse tema da prisão em segunda instância, de forma abstrata tenho me pronunciado sempre em favor da segurança jurídica. Ou seja, o que está manifestado pelo STF deve valer para a análise dos casos“, disse Mendonça à Gazeta do Povo.
“Qualquer nova interpretação, como defendem propostas legislativas em curso no Congresso Nacional, tenho defendido que o local adequado para o tratamento da matéria, se assim desejarem os parlamentares, é o próprio Poder Legislativo, não o Judiciário, que já se manifestou.”
Ninguém no Supremo precisa se preocupar com o suposto lavajatismo de Mendonça, pois ele não existe.
