O STF vai aceitar o drible do Congresso?
O Globo diz que o STF está dividido diante do drible do Congresso na decisão de dar transparência ao orçamento secreto. Segundo o jornal, "um grupo do STF pondera que as medidas apresentadas pelo Congresso em resposta à determinação judicial já são suficientes para, ao menos, liberar os recursos que estão represados"...
O Globo diz que o STF está dividido diante do drible do Congresso na decisão de dar transparência ao orçamento secreto.
Segundo o jornal, “um grupo do STF pondera que as medidas apresentadas pelo Congresso em resposta à determinação judicial já são suficientes para, ao menos, liberar os recursos que estão represados”.
Outra parte da Corte, porém, “recebeu mal a solicitação feita pela duas Casas e avalia a norma redigida pelo Legislativo como descumprimento de decisão judicial, uma vez que a ministra [Rosa Weber (foto), relatora do caso] foi expressa ao pedir a transparência para as emendas de 2020 e 2021”.
Na avaliação desses ministros, “aceitar a demanda do Congresso tal qual foi apresentada seria concordar com a existência de um orçamento secreto, ainda que anteriormente” — isso é óbvio.
Como noticiamos, o Parlamento ignorou o Supremo e publicou um ato omitindo os nomes dos parlamentares que indicaram emendas de relator no ano passado e neste ano. Na próxima segunda-feira, em sessão do Congresso, deputados e senadores tentarão votar um projeto que pretende “regulamentar” o orçamento secreto.
