O subprocurador do MPTCU ajuda Lula?
Senador de oposição aciona Corregedoria contra Lucas Furtado, que tem relação histórica com o governo do PT
Rogério Marinho (PL-RN, foto), líder da oposição no Senado, apresentou uma representação na Corregedoria do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o subprocurador-geral Lucas Furtado.
Ele citou uma nota de O Antagonista e, mais abaixo, o portal relembra outras que poderiam entrar no pacote.
A acusação é de que Furtado age com fins políticos e interfere indevidamente em instituições.
Segundo a Folha, Marinho solicita a abertura de um inquérito disciplinar. No documento, o líder opositor menciona as representações apresentadas por Furtado envolvendo o Banco Central.
Em 2023, Furtado divulgou um texto criticando a política de juros do Copom (Comitê de Política Monetária). Já em maio deste ano, ele apresentou uma representação para investigar possíveis desvios de finalidade pelo órgão na definição da taxa básica de juros, a Selic.
Envolvimento incomum do subprocurador
Para Marinho, o envolvimento incomum do subprocurador-geral demonstra claramente sua atuação profissional sem a observância do princípio da impessoalidade, direcionando-se para atender à agenda política do presidente Lula em detrimento da credibilidade de uma instituição pública.
Lula tem sido um detrator da política monetária do Banco Central e do presidente da instituição, Roberto Campos Neto.
Na representação enviada ao corregedor Paulo Soares Bugarin, do MP junto ao TCU, o senador afirma que a atuação de Furtado está alinhada com as manifestações públicas de Lula neste sentido.
Quem manda em Furtado?
Marinho destaca que a ligação entre o subprocurador-geral e o PT é noticiada pela mídia há bastante tempo, e cita nota de O Antagonista de novembro de 2022, intitulada “Gleisi Hoffman manda em Lucas Furtado?”.
A matéria destaca que Furtado atendeu um pedido do PT e solicitou que o TCU suspendesse o pagamento de dividendos anunciados pela Petrobras na época.
De acordo com ele, a empresa poderia não ter dinheiro disponível em caixa para a distribuição dos proventos e, portanto, estaria antecipando lucros, prática que iria contra a lei das S.A..
Curiosamente, Furtado nem sequer esperou a divulgação dos dados da estatal para saber se haveria dinheiro em caixa, ou não.
Pedidos de abertura de processos
Marinho também cita levantamento da Folha que mostra um aumento significativo nos pedidos de abertura de processos pelo MP junto ao TCU durante os quatro anos de gestão de Jair Bolsonaro. Entre 2019 e 2022, Furtado foi o recordista de pedidos, sendo que 44% das representações apresentadas por ele foram arquivadas sumariamente.
Segundo o senador, a conduta está comprometida pelo fato de as representações apresentadas pelo subprocurador-geral terem como claro objetivo influenciar no processo político, por meio da criação de expedientes destinados a constranger agentes públicos de órgãos e entidades autônomas com alegações infundadas de prática de atos irregulares.
Outros casos noticiados em O Antagonista
Marinho poderia ter citado várias outras notas do portal O Antagonista sobre a relação entre Lucas Furtado e petistas.
Por exemplo: “A ‘ghostwriter’ de Lucas Furtado.”
Em um e-mail enviado em 2004, durante o primeiro mandato de Lula, o atual subprocurador junto ao TCU Lucas Furtado consultou a então consultora jurídica do Ministério das Minas e Energia, Erenice Guerra, sobre a “conveniência” de uma ação que seria apresentada contra o governo.
A mensagem foi encontrada em computadores do Palácio do Planalto durante uma investigação da PF sobre tráfico de influência envolvendo autoridades do governo Lula.
No e-mail, Furtado coloca-se à disposição para alterar o texto, caso ela considerasse isso necessário.
“Seja absolutamente sincera quanto à necessidade ou conveniência de ser encaminhada a presente representação e fique à vontade para fazer qualquer sugestão de nova redação para o texto, seja para incluir nova redação, seja para excluir partes dele”, escreveu o procurador a Erenice, braço-direito de Dilma Rousseff que se tornaria ministra-chefe da Casa Civil em 2010.
Outro exemplo de nota de O Antagonista: “Lucas Furtado é ‘eterno candidato’ ao STF, disse auxiliar de Dilma em 2007”.
Em janeiro daquele ano, em meio a conversas sobre a proximidade da aposentadoria do então ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, Erenice Guerra perguntou ao então advogado da Petrobras junto ao TCU, Claudismar Zupiroli: “Quanto ao STF, quando abre outra vaga? Você sabe que o Lucas [Furtado] é também eterno candidato. E temos dívidas com ele”.
Ou seja: o governo do PT considerava ter “dívidas” pelos serviços prestados por Lucas Furtado, de modo que Erenice cogitava ‘pagar’, defendendo sua indicação ao Supremo.
O STF estava a meses de julgar a denúncia contra 40 políticos e empresários acusados pelo mensalão, e Sepúlveda, que tinha laços históricos com o PT, não participaria do julgamento.
As mensagens foram apreendidas pela PF numa investigação sobre Erenice. Zupiroli, em uma delas, sugeriu à então auxiliar de Dilma a nomeação de Edson Fachin, que se tornaria ministro do STF indicado pela petista mais de oito anos depois.
Na nota de 2022 sobre as mensagens de 2007, O Antagonista comentou a conduta de Lucas Furtado:
“Aparentemente, com a ameaça da volta do PT ao poder, o ‘eterno candidato’ ao Supremo está bastante empenhado em mostrar serviço.”
Isto porque o procurador estava empenhado em perseguir Sergio Moro, a tarefa que mais enche os olhos de Lula, o vingador confesso.
Para lembrar o caso, O Antagonista recomenda as notas: “Banzé no Oeste” e “Sergio Moro vai acionar Lucas Furtado por abuso de poder”.
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