OAB irá ao STF para manter saidinha de presos
Expectativa é que Ordem dos Advogados impetre uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja mantida a saidinha de presos, proibida após decisão do Congresso Nacional. Conforme adiantou O Antagonista, a expectativa é que o órgão questione a derrubada do veto por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
A ação deve ser impetrada até o início da semana que vem.
Em abril, a OAB, hoje presidida por Beto Simonetti (foto), emitiu uma nota técnica a favor do veto do presidente Lula em reação às saidinhas. Para a entidade, a lei que acaba com as saidinhas é “inconstitucional”.
“É inegável a inconstitucionalidade da extinção do direito de saída temporária para convívio familiar e para outras atividades de retorno ao convívio social, até mesmo porque eliminar ou mitigar tal benefício, gerará um problema ainda maior para a segurança pública”, disse a OAB em sua nota técnica.
Como mostramos mais cedo, a decisão da OAB já era esperada pelo Palácio do Planalto.
Para evitar novos embates com o Poder Legislativo, a ideia da articulação política federal é que o tema fosse judicializado. A expectativa é que partidos como o PT, PSOL e PSB ingressem com ações complementares.
O Palácio do Planalto acredita que são chances de o tema ser revertido por meio de decisão no STF. Hoje a corte é favoravelmente contra o fim das saidinhas de presos. Ministros como Luís Roberto Barroso – presidente do Tribunal – e Gilmar Mendes já se manifestaram a favor do benefício aos apenados, como forma de se incentivar a ressocialização.
Como mostramos, o Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 28, o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que extingue o benefício da saída temporária de presos, apelidado de PL das ‘saidinhas’. Ao sancionar o texto, o petista restabeleceu a possibilidade de saída de presos do semiaberto para visitar familiares.
Deputados e senadores, no entanto, afirmam que esse era o principal ponto da proposta aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado. Com a derrubada do veto, a legislação vai permitir as ‘saidinhas’ apenas para estudos e trabalho externo ao sistema prisional.
O PL das ‘saidinhas’ ganhou celeridade no Congresso depois que o policial Roger Dias da Cunha, de 29 anos, morreu no começo de janeiro deste ano, depois de ser baleado na cabeça durante confronto em Belo Horizonte (MG). Os autores dos disparos deveriam ter retornado à prisão depois da saída de fim de ano.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, de janeiro a junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária em todo o país. Desses, 7.630 não retornaram, se atrasaram na volta à unidade prisional ou cometeram uma falta no período da saída, o que representa uma parcela de 6,3% do total de beneficiados.
