OAB vai ao Supremo contra mudanças na Lei de Acesso à Informação
Felipe Santa Cruz decidiu apresentar ao Supremo uma ação para derrubar mudanças na Lei de Acesso à Informação editadas por Jair Bolsonaro durante o estado de calamidade pública...
Felipe Santa Cruz decidiu apresentar ao Supremo uma ação para derrubar mudanças na Lei de Acesso à Informação editadas por Jair Bolsonaro durante o estado de calamidade pública.
Medida provisória lançada ontem suspende os prazos normais de resposta dos órgãos públicos a pedidos de informação, pela dificuldade de servidores acessarem os dados nas repartições, uma vez que boa parte está trabalhando de casa.
O presidente da OAB diz que as mudanças não têm urgência e relevância para justificar uma MP e apontou “restrição desproporcional, arbitrária e desnecessária ao direito à informação e à transparência”.
