A Procuradoria Geral do estado do Rio (PGE-RJ) e a Controladoria Geral do estado (CGE-RJ) assinaram hoje acordo de leniência com a Odebrecht (hoje Novonor) pelo qual a empresa se compromete a desembolsar para o estado, entre pagamentos e desistência de cobranças, cerca de R$ 660 milhões.

O acordo foi assinado pelo procurador-geral do estado, Bruno Dubeux, pelo controlador-geral do estado, Jurandir Lemos Filho, e pelo diretor superintendente das operações no Brasil, Raul Ribeiro, e a advogada Luciana Levy,  ambos da Novonor.

Este foi o terceiro acordo de leniência assinado pelo estado do Rio de Janeiro com empresas denunciadas nas investigações dos processos da Lava Jato. Os três acordos assinados pela PGE e CGE já somam quase R$ 1 bilhão, recuperados para o estado do Rio de Janeiro. 

A antiga Odebrecht vai pagar, ao longo dos próximos 23 anos, ao estado R$ 330 milhões decorrentes de restituição de lucro e pagamento de multa pelos ilícitos confessados em contratos de obras de infraestrutura no estado, entre elas o PAC Favelas, o Arco Metropolitano, a obra e a concessão do Maracanã, a construção da Linha 4 do Metrô, e obras de reparos dos estragos provocados pelas enchentes dos rios Muriaé e Pomba, no Norte/Noroeste do estado.

De acordo com a Procuradoria, a empresa abriu mão da arbitragem que cobra outros R$ 330 milhões por alegados prejuízos no plano de concessão do Maracanã. 

A empresa também oferecerá provas que tornarão possível a anulação do contrato da linha 4 do metrô, propiciando que o estado possa fazer nova licitação para concluir a obra.