Odebrecht recua e aceita acordo com governo Lula
O governo petista havia impedido a renegociação da empreiteira nos acordos de leniência da Lava Jato por ressalvas da empresa
Anteriormente conhecida como Odebrecht, a Novonor decidiu retirar as ressalvas feitas ao governo Lula para firmar um novo acordo de leniência, diz O Globo. A empreiteira era a única das sete empresas em tratativas com a Controladoria-Geral da União (CGU) a não ser considerada apta a continuar no processo.
A Novonor questionava tanto a redução final da multa quanto o índice de correção a ser aplicado. Com o recuo, a empresa agora poderá participar da etapa final da negociação.
A antiga Odebrecht é a empreiteira que mais deve à CGU. Dos R$ 2,7 bilhões prometidos pela empresa ao governo em 2018, apenas R$ 171 milhões foram pagos.
Na última quinta-feira, 27, a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciaram um acordo com várias empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, que prevê uma redução de até 50% nas multas aplicadas.
As pastas solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo adicional de 30 dias para concluir as negociações, incluindo a definição sobre o parcelamento das dívidas.
Os acordos de leniência
As empreiteiras firmaram acordos de leniência com a CGU entre 2017 e 2019 após confessarem uma série de irregularidades, incluindo o pagamento de propinas a agentes públicos e fraudes em licitações. As multas foram aplicadas como forma de punição pelos lucros indevidos e para ressarcir os cofres públicos, fundos de pensão e estatais prejudicadas. No entanto, alegando dificuldades financeiras, quase todas as empresas estavam inadimplentes há anos.
O acordo anunciado pela CGU e AGU prevê um abatimento de até 50% sobre o saldo devedor de cada companhia. Juntas, elas devem cerca de R$ 8 bilhões – ou quase R$ 12 bilhões em valores atualizados.
As empresas questionaram o modelo proposto pelo governo, argumentando que ele beneficiaria os maus pagadores, já que as companhias adimplentes teriam direito a descontos menores. Elas sugeriram que a taxa de abatimento fosse aplicada sobre o valor original das multas e que a correção fosse feita pela inflação, e não pela taxa Selic, como proposto pelo governo.
