Deputados de oposição ao governo Lula prometem intensificar a coleta de assinaturas nas próximas semanas para tentar tirar do papel uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as suspeitas de fraude na megalicitação de R$ 197 milhões da Secom, processo suspenso na semana passada por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Como registramos, o TCU interveio no certame por indícios de fraude. Na decisão, o ministro relator do caso, Aroldo Cedraz, afirmou que a antecipação do resultado da megalicitação por O Antagonista foi um fato de “extrema gravidade”.

“Ainda que seja relevante perquirir a presença do perigo na demora reverso, como sinalizado pela unidade, tenho que os fatos narrados nesta representação, por si só, revestem-se de extrema gravidade e demandam atuação imediata desta Corte a fim de evitar que se concretize contratação possivelmente eivada de vício insanável, ou mesmo por fato típico a ser apurado na esfera competente”, disse o ministro no despacho.

O deputado federal tenente-coronel Luciano Zucco (PL-RS) é quem está coletando as assinaturas para a CPI da Secom. Neste momento, 30 parlamentares já endossaram o pedido do congressista gaúcho. Mas, com a suspensão da licitação pelo TCU, há um fato novo que pode aumentar o apoio parlamentar, na visão dele. Para tirar a CPI do papel, são necessárias 171 assinaturas.

“Agora estamos em outro momento e acredito que após o recesso será mais fácil obter todas as assinaturas”, disse Zucco.

A investigação chegou ao TCU por meio de representações instauradas por parlamentares do Novo e por integrantes da oposição como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado Gustavo Gayer (PL-MG).

O resultado da megalicitação foi antecipado por O Antagonista em 23 de abril, um dia antes de ela ter sido realizada por meio de uma mensagem cifrada no X – antigo Twitter (post abaixo). As quatro primeiras colocadas do certame foram justamente aquelas adiantadas por este site: Moringa, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital. A Moringa teve 91,34 pontos; a BR 91,17 pontos, a Area 89 pontos e Usina 88,16 pontos. 

Depois que o resultado foi divulgado, a Moringa e a Área Digital depois foram desqualificadas por falhas documentais.

Na época da licitação, a Secom era comandada por Paulo Pimenta (foto).

Entretanto, de acordo com o que determina a Lei 12.232/2010, que dispõe sobre “normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda”, mesmo diante da contratação de empresas pelo critério de “melhor técnica”, a abertura dos envelopes com as propostas deveria ocorrer apenas no dia da licitação, e não antes.