Autor de uma ação no STF com senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que tenta sustar o ato do Congresso Nacional sobre o orçamento secreto, o deputado Elias Vaz (PSB-GO) afirma nesta entrevista a O Antagonista que o Congresso Nacional institucionalizou o chamado ‘toma lá dá cá’.

“O grande problema é que essas emendas provocam uma verdadeira deformação no comportamento do Congresso Nacional. Isso é um absurdo. É a verdadeira institucionalização da política do ‘toma lá dá cá’”, afirmou o parlamentar (foto).

Além de tentar sustar o ato do Congresso Nacional relacionado às emendas de relator em 2020 e 2021, Vaz ingressou com uma emenda ao projeto de resolução do Congresso Nacional que será votado hoje para tentar dar mais transparência a essas emendas.

Leia os principais trechos da entrevista:

O senhor ingressou com uma ação no Supremo para tentar sustar o ato do Congresso que escondeu de vez a autoria das emendas de relator-geral. Qual é o objetivo dessa ação?

Há uma tentativa explícita de não cumprimento dessa decisão, porque o ato que o presidente da Câmara dos Deputados [Arthur Lira] e o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco] assinaram em conjunto é um ato que, na verdade, é extremamente limitado. Ele mostra para onde vai o recurso, coloca o valor, mas não coloca quem é o autor? Qual o deputado que foi atendido?  Isso não fica claro.

E qual o grande problema desse orçamento secreto na sua opinião, deputado?

O grande problema é que essas emendas provocam uma verdadeira deformação no comportamento do Congresso Nacional. Isso é um absurdo. É a verdadeira institucionalização da política do ‘toma lá dá cá’. O sujeito vota em determinado projeto não pelo seu mérito. Ele vota para receber um valor específico por meio de emenda parlamentar. Isso é um absurdo. Isso é uma deformação. Nós podemos, de forma alguma, conceber uma democracia funcionando dessa forma.

Mas por qual motivo o senhor acha que a cúpula do Congresso não divulgou o nome dos deputados que indicaram as RP9?

Acho que é um desespero da cúpula do Congresso Nacional em não divulgar isso. Creio que eles possam imaginar que a divulgação desses dados poderia gerar uma crise na própria base do governo. Porque vai mostrar que há uma diferença entre os parlamentares. Vai mostrar que tem um baixíssimo clero, que tem o médio clero baixo clero o altíssimo clero. E que todos votam a favor do governo. Mas pode haver diferenças na quantidade de emendas liberadas ou aprovadas. Não podemos aceitar esse tipo de postura de parcela do Congresso.

O senhor é a favor de acabar de vez com as emendas de relator-geral?

É óbvio que você tem hoje um empoderamento, um desequilíbrio em relação às emendas de relator-geral. Além disso, á um poder concentrado também nas mãos dos presidentes da Câmara a Senado que têm uma força extraordinária nas indicações. A gente, sem dúvida, tem que acabar com isso. Agora, além de acabar com isso, nós precisamos ter uma situação muito clara. Quais são os critérios de liberação desses recursos? Para onde devem ir? É necessário estabelecer que essas indicações sejam proporcionais para que um ou outro não seja beneficiado simplesmente pelo seu comportamento de apoio ao governo. Isso aí [orçamento secreto], é a base da política do ‘toma lá da cá’. Se você agrada o Arthur Lira, você é contemplado. Isso é um absurdo.

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