O desembargador Luciano Carrasco Falavinha desmontou na segunda-feira, 1º, as acusações feitas por PL e PT contra a campanha do senador Sergio Moro (União-PR). Uma por uma, caíram no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pelas mãos do relator do caso as alegações de que o ex-juiz se beneficiou de suas pré-campanhas à Presidência da República e ao Senado por São Paulo para se eleger senador pelo Paraná em 2022. Restou aos advogados de petistas e liberais espernear.

“Foi um voto que, para nós, é bastante equivocado em várias premissas. Eu acho que acaba aceitando muitas desculpas do Moro para apagar o caminhão de dinheiro que injetou na sua pré-campanha”, disse Luiz Eduardo Peccinin (foto), advogado do PT, à Folha de S.Paulo.

Já Bruno Cristaldi, advogado do PL, disse que “o voto do relator foi bastante complacente num ponto muito delicado, onde (sic) ele desconsiderou os gastos de uma campanha presidencial como se fossem gastos que pudessem ser não computados por um abuso de poder econômico”.

Precedente

Para Cristaldi, que representa ação apresentada pelo ex-deputado Paulo Martins (PL), derrotado por Moro em 2022, a interpretação do relator do caso “abre um precedente perigosíssimo de pessoas se candidatarem para um cargo com teto de campanha muito maior, sabendo que podem fazer um gasto que não vai ser computado por uma campanha seguinte”.

Curiosamente, Falavinha argumentou que o perigo seria considerar o contrário, pois o gasto de qualquer pré-campanha majoritária malsucedida inviabilizaria a disputa por outros cargos por esse mesmo candidato na eleição.

O desembargador disse que as ações que questionam a eleição de Moro não demonstraram intenção deliberada e declarada do ex-juiz de concorrer ao Senado no estado do Paraná desde o início de sua pré-campanha ao Palácio do Planalto — o que seria necessário para comprovar o abuso de poder econômico.

Falavinha destacou também que foi uma ação do próprio PT contra mudança de domicílio eleitoral que inviabilizou a candidatura de Moro ao Senado por São Paulo.

Segue o jogo

O julgamento foi interrompido por pedido de vista do desembargador José Rodrigo Sade e segue na quarta-feira, 3. Independente do resultado no TRE-PR, a questão deve ir parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o lado derrotado apresentar recurso. Cabe ao TSE a palavra final sobre o caso.