Os argumentos de Gebran
O Estadão reproduziu os argumentos usados pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, durante o julgamento de Lula, para ignorar a manobra do STF que anulou o processo de Aldemir Bendine...
O Estadão reproduziu os argumentos usados pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, durante o julgamento de Lula, para ignorar a manobra do STF que anulou o processo de Aldemir Bendine:
“Entendo que o processo está em consonância com o Código de Processo Penal. Os prazos para alegações finais são comuns a todos os réus não havendo em que se falar em ordem diferenciada de apresentação de alegações finais. As alegações finais, para mim isso é fundamental, constituem peça defensiva a ser apresentada em condições iguais pelos réus.”
O desembargador lembrou que a delação existe há 24 anos, e “nunca se tratou de ordem preferencial para delatados antes”.
Além dos artigos do código, ele citou também voto do ministro Celso de Mello, que defendeu a “necessidade de preservação dos atos pretéritos”.
