A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República concedeu o benefício da quarentena a dois ex-comandantes das Forças Armadas e um ex-dirigente civil do governo de Jair Bolsonaro (PL) mediante a apresentação de ofertas de emprego contestadas por empresas, registrou O Estado de S. Paulo.

Segundo o jornal, os beneficiados foram o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, o almirante Almir Garnier Santos (foto), ex-chefe da Marinha, e Garigham Amarante Pinto, ex-diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em 20 de março de 2023, o general Freire Gomes informou à CEP que planejava atuar como consultor de empresas que vendem produtos estratégicos para as Forças Armadas, além de participar do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin).

No entanto, a Abrablin negou ao jornal ter feito qualquer oferta ao ex-comandante.

“Marco Antônio Freire Gomes não faz parte do quadro da associação, bem como não houve qualquer tipo de convite ou sondagem para isso.”

Já o almirante Garnier Santos disse ter recebido uma proposta para trabalhar como consultor no Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Simde).

O sindicato, contudo, negou que tenha contratado o almirante da reserva.

Garigham Amarante Pinto, por sua vez, consultou a CEP em dezembro de 2022, pouco antes de deixar o cargo, sobre uma proposta trabalhar como consultor na Agrale, fabricante de ônibus. A empresa negou que tenha feito qualquer oferta ao ex-diretor do FNDE.

Quanto os beneficiados pela quarentena receberam do governo?

De acordo com o jornal, o general Freire Gomes recebeu um pagamento de 58.690,42 reais brutos em junho de 2023. Como general da reserva, ele recebe um salário de 37.792,02 reais.

O almirante Garnier Santos recebeu 107.084,88 reais brutos, relativos ao período de quarentena, entre março e junho de 2023. Como militar da reserva, ele ganha  35.967,57 reais por mês.

Garigham Amarante Pinto recebeu uma “remuneração compensatória” pelo período de 1º a 10 de janeiro de 2023, quando foi nomeado assessor da Liderança do PL, de Valdemar Costa Neto, na Câmara dos Deputados.

O que é a quarentena?

A quarentena é uma medida adotada para evitar que servidores públicos utilizem informações privilegiadas do governo para beneficiar empresas da iniciativa privada.

Caso um servidor graduado pretenda ir para o setor privado após sair do governo, ele precisa consultar a CEP. Se houver risco de conflito de interesse, a Comissão pode determinar a quarentena, durante a qual o servidor fica impedido de trabalhar na iniciativa privada por seis meses, mas continua recebendo seu salário anterior.

O que diz a Comissão de Ética Pública (CEP)?

Segundo o presidente da CEP, Manoel Caetano Ferreira, se for constatado que as propostas de trabalho apresentadas são falsas, as providências serão tomadas.

“A Comissão julga de acordo com os elementos que são trazidos. Se um funcionário apresenta uma proposta (de trabalho) que não existe, houve fraude. Se isso chegar à Comissão, a Comissão terá de tomar as providências necessárias para que essa fraude seja reprimida”, disse o presidente da CEP ao jornal.

Leia também:

Quem é Almir Garnier, que comandou a Marinha no governo Bolsonaro