O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (14)  que os senadores ainda vão analisar o texto da minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados. De acordo com o parlamentar, não há garantia de que o projeto seja votado pela Casa a tempo de as novas regras entrarem em vigor para as eleições municipais de 2024.

“Não haverá açodamento por parte do Senado. Considero necessário que entreguemos um projeto de lei amadurecido, bem refletido e discutido pela sociedade e senadores. Se for possível conciliar com a aplicação na eleição de 2024, ótimo“, disse Pacheco.

Para que as novas regras estejam em vigor na disputa municipal do ano que vem, a minirreforma precisa aprovada e sancionadas antes de o dia 6 de outubro. ou seja, um ano ates do pleito.

O senador afirmou ainda que o Senado avaliará se será possível discutir as mudanças junto novo Código Eleitoral. Esse texto está em travado no Senado desde 2021, quando a Câmara aprovou a proposta. O projeto do novo Código Eleitoral é considerado uma reforma mais ampla do que a discussão da minirreforma.

Minirreforma Eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base da minirreforma eleitoral relatada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Entre outros pontos, o texto esvazia a Lei da Ficha Limpa, abre brechas para reduzir os repasses às candidaturas femininas e atenua as regras relacionadas às prestações de contas eleitorais.

O PL também estabelece transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições, com linhas especiais para regiões mais distantes; legaliza as candidaturas coletivas nas eleições para deputado e vereador; e permite que a pena de cassação do candidato que usar recursos ilegais seja substituída por pagamento de multa de até R$ 150 mil. A votação uniu integrantes de partidos do PT e do PL.

A proposta esvazia, por exemplo, um dos principais pontos da Lei da Ficha Limpa: o período de inelegibilidade. Pelas regras atuais, um político condenado à cassação de mandato fica inelegível o período restante do mandato, mais os oito anos estabelecidos pela Ficha Limpa. Pela minirreforma, a inelegibilidade contaria a partir da perda do mandato. A situação é a mesma para os parlamentares que forem alvo de impeachment ou de processo por quebra de decoro parlamentar.

O projeto também esvazia as chamadas cotas de gênero. Pelo texto, elas devem ser cumpridas por toda uma federação partidária (conglomerado de siglas) e não pelos partidos individualmente e os recursos destinados às campanhas femininas também podem ser utilizados para custear despesas comuns com candidatos homens. Ou seja, uma candidatura feminina à deputada federal, por exemplo, pode compartilhar o mesmo material que beneficiaria um candidato homem ao mesmo cargo ou a cargos superiores.

O texto também legaliza as doações por meio de pix, autoriza o uso de recursos do Fundo Partidário para financiar segurança de candidatos entre o primeiro e segundo turnos e proíbe o bloqueio judicial ou penhora de recursos do Fundo Partidário e Eleitoral em caso de condenações.