O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trabalha para aprovar uma resolução que possa antecipar possíveis questionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do orçamento secreto. A matéria está marcada para apreciação na Corte nesta quarta-feira (14).

Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, a ideia é que uma resolução conjunta apresentada pelas mesas da Câmara e do Senado traga equidade e transparência para as emendas de relator. “Com entendimento, podemos chegar à modulação que o Supremo quer, sem a necessidade de determinar a inconstitucionalidade”, afirmou Castro.

Segundo Castro, 80% dos recursos disponíveis para tais emendas seriam distribuídos entre as bancadas partidárias nas duas casas, conforme o tamanho, sendo um terço para o Senado e dois terços para a Câmara. “Bancadas com mais parlamentares receberão mais recursos do que as que tem menos”, afirmou o relator do orçamento.

Do valor restante, 7,5% seria destinado à mesa da Câmara dos Deputados, 7,5% para a mesa do Senado Federal e 5% iria para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Há espaço para que a resolução seja apreciada em sessão do Congresso nesta quinta-feira (15).