O líder do governo no Senado e relator da PEC dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), acatou a sugestão da bancada do PSD na Casa e retirou os precatórios do Fundef do teto de gastos na nova versão do texto apresentado há pouco na Comissão Constituição e Justiça.

A nova versão da PEC cria um subteto para o pagamento dos precatórios de pequeno valor (RPV). Pela nova versão do texto, o governo vai pagar, primeiramente, os chamados RPVs de até R$ 66 mil; depois, as dívidas judiciais de natureza alimentícia para idosos com mais de 60 anos e para os portadores de deficiência física; por fim, os demais precatórios de natureza alimentícia no valor de até R$ 198 mil (o triplo do RPV).

Nesse texto, Bezerra também deixou claro que o Auxílio Brasil será pago sem a necessidade de criação de receita ou corte de despesa apenas no ano de 2022. Esse trecho já constava na versão anterior, mas a versão apresentada há pouco deixa esse dispositivo mais claro.

Na prática, apenas o próximo presidente da República será obrigado a adequar o Auxílio Brasil à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com essas mudanças, o líder do governo acredita que pode atrair votos nas bancadas do PSD, MDB, PSDB e também de alguns senadores de oposição, principalmente aqueles que defenderam a flexibilização do pagamento dos precatórios de natureza alimentícia.

Antes pessimista, Bezerra agora já vê espaço para a aprovação da matéria também pelo plenário da Casa. Ele pediu para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), paute o texto ainda para esta terça-feira (30).

Leia a íntegra da nova versão da PEC dos Precatórios