Para Toffoli, Coaf não pode captar dados nos bancos a pedido do MP
No julgamento sobre o Coaf, Dias Toffoli disse que a UIF -- novo nome do Coaf -- não pode captar junto aos bancos informações financeiras de correntistas a pedido do Ministério Público...
No julgamento sobre o Coaf, Dias Toffoli disse que a UIF — novo nome do Coaf — não pode captar junto aos bancos informações financeiras de correntistas a pedido do Ministério Público.
Para o ministro, a autonomia do órgão impõe que ele apenas receba os dados dos bancos, consolide as informações nos relatórios de inteligência financeira e os encaminhe ao MP.
“Ela tem que ter autonomia na análise das informações requeridas e não pode pedir a pedido de outros. Não pode o MP requerer que a UIF peça aos bancos uma informação. Não vai atrás de informações, não pode ser mandada ir atrás de informação. Não tem autonomia em relação a pedir informações. Tem autonomia para fazer análise de inteligência”, afirmou.
