A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público vai entregar hoje, às 14h30, um abaixo-assinado a Arthur Lira (PP-AL) defendendo o corporativismo do funcionalismo público brasileiro. Os parlamentares, mais entidades sindicais, pedem que o presidente da Câmara suspenda “a tramitação da […] reforma Administrativa, durante o período que durar a pandemia”.

O motivo, segundo os autores do abaixo-assinado, é a necessidade de participação presencial “de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados”. Eles afirmam que as discussões virtuais limitam o debate do tema.

A frente parlamentar é formada por deputados e senadores diversos partidos, como PT, PSL, PL, Pros, PP, DEM, PSB, PC do B, Republicanos, PDT, Avante, Solidariedade, PSDB e Podemos.

Leia abaixo a mensagem do abaixo-assinado:

“Nós, entidades sindicais e associativas, lideranças populares, parlamentares, signatários deste abaixo-assinado, vimos reivindicar de Vossa Excelência, Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira, que se digne a suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, conhecida como reforma Administrativa, durante o período que durar a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados, o que impede a necessária discussão de tão relevante tema.

Solicitamos, ainda, que seja considerada como prioridade a ser tratada anteriormente à tramitação da PEC 32/2020 a proposta de Reforma Tributária, uma vez que é imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos, trazendo condições ao Estado de atender às necessidades da população, mormente em decorrência da ausência ou insuficiência de cobertura das necessidades da população a serem atendidas por políticas sociais. Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa.

Na certeza de termos nossa solicitação atendida, encaminhamos este documento com folhas numeradas e assinadas por todos os cidadãos.”