O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta (PT, foto), disse defender a aprovação de uma lei no Congresso que trate do combate às fake news.

Em entrevista ao jornal O Globo, o petista afirmou que o país voltará a ter situações como as que ocorreram na campanha eleitoral do ano passado, com a Justiça concedendo decisões pontuais, caso a legislação não seja aprovada.

“É fundamental que o Congresso vote, porque se não votar ocorrem situações como a que foi criada na campanha eleitoral: o tribunal acaba normatizando por decisões administrativas, com decisões judiciais pontuais. É melhor que haja uma legislação perene, debatida de forma ampla, e que dê segurança jurídica para todos”, afirmou Pimenta.

Questionado se o governo Lula não está extrapolando a função do Executivo ao trabalhar para identificar e punir pessoas que produzem conteúdos enquadrados como fake news, com brecha para o cerceamento de opiniões contrárias à gestão, o ministro respondeu:

“O que estamos tratando é de conteúdo ilegal, conteúdo criminoso. Por exemplo: a divulgação do link do remédio que não tem comprovação na Anvisa, a divulgação impulsionada de links de golpes na internet, conteúdo homofóbico, racista, antidemocrático. Não é questão de opinião. Acho também que deveríamos ter uma distinção entre o que é conteúdo impulsionado e monetizado. […] O problema é que o processo no Poder Judiciário é lento e moroso. Você recebe no seu celular um conteúdo impulsionado de um link que é um golpe para roubar os dados da sua conta bancária, e a plataforma não tem nenhuma responsabilidade? Hoje, o mundo inteiro está definindo uma lei sobre isso. Não tem motivo para o Brasil ficar fora.”

Ainda na entrevista, Pimenta afirmou que o PT vai insistir no discurso de que o impeachment de Dilma Rousseff foi um “golpe” — o que não é verdade. 

“É uma disputa de versões sobre um fato histórico. Estamos convencidos, e a vida demonstrou isso também, que na realidade houve um processo de quebra de legalidade democrática […]. Qualquer pessoa minimamente informada no Brasil sabe que na realidade se tomou uma decisão de cassar a Dilma e depois se procurou um motivo. Vamos disputar essa narrativa”, disse Pimenta.