PDT vai ao STF para tentar derrubar indulto a Silveira
O PDT, partido de Ciro Gomes, acionou o STF nesta sexta-feira (22) para tentar derrubar o indulto de Jair Bolsonaro concedido a Daniel Silveira (foto). Os advogados da legenda pedem que o Supremo, em caráter liminar, suspenda imediatamente a decisão do presidente da República.,,
O PDT, partido de Ciro Gomes, acionou o STF nesta sexta-feira (22) para tentar derrubar o indulto de Jair Bolsonaro concedido a Daniel Silveira (foto).
Os advogados da legenda pedem que o Supremo, em caráter liminar, suspenda imediatamente a decisão do presidente da República.
“O presidente da República editou o Decreto de 21 de abril de 2022 com o cerne de violar as competências constitucionais deste Supremo Tribunal Federal e desrespeitar suas decisões, em um ato eminentemente autoritário e inconstitucional. Intentou-se, com isso, fazer tábula rasa do julgamento realizado no dia 20 de abril de 2022, que condenou o senhor Daniel Silveira”, argumentam na ação.
“Ou seja, o presidente da República fez uso de um instrumento constitucional para beneficiar pessoa próxima apenas por não concordar com o posicionamento externado pelo Supremo Tribunal Federal, o que se configura como uma estratagema para não cumprir uma decisão judicial”, acrescentam.
Os advogados do PDT afirmam, ainda, que “há ocorrência de nítido abuso de poder, consubstanciado no desvio de finalidade”.
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