PDT vai ao Supremo contra MP trabalhista
O PDT apresentou ao Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade para derrubar diversos pontos da medida provisória lançada hoje pelo governo com mudança nas regras trabalhistas...
O PDT apresentou ao Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade para derrubar diversos pontos da medida provisória lançada hoje pelo governo com mudança nas regras trabalhistas.
O partido contesta outros pontos além da suspensão temporária do contrato de trabalho — já retirada por Jair Bolsonaro, mas prometida para uma nova MP.
A prevalência de acordo individual entre trabalhador e patrão sobre convenções coletivas para diminuir jornada de trabalho e valor do salário é uma das regras atacadas.
O partido também considera que o texto não garante a médicos o reconhecimento de doença laboral em caso de contaminação pelo novo coronavírus e questiona trecho que permite que eles trabalhem por mais de 12 horas seguidas.
