PEC cria mais uma instância para julgar políticos, diz Janaina
Janaina Paschoal alertou que a PEC da 2ª instância, que voltou a tramitar na Câmara, poderá prolongar ainda mais o processo contra autoridades com foro privilegiado...
Janaina Paschoal alertou que a PEC da 2ª instância, que voltou a tramitar na Câmara, poderá prolongar ainda mais o processo contra autoridades com foro privilegiado.
Em entrevista para a TV da Alesp, ela explicou que os políticos condenados diretamente na segunda instância, em razão do cargo, ainda poderão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
Os que forem condenados diretamente nos tribunais superiores — como o próprio STJ e o Tribunal Superior Eleitoral, por exemplo — ainda poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
O texto da PEC diz que serão recursos “ordinários”, tipo que possibilita a revisão de fatos e provas pelo STJ e pelo STF.
Hoje, as Cortes analisam apenas questões jurídicas nos recursos que recebem contra condenações — a correta aplicação da lei federal, no caso do STJ; e da Constituição, no caso do Supremo.
“Se essa PEC passar, o Supremo vai poder se debruçar sobre todo o material probatório de novo. No lugar de estarmos diminuindo uma instância, que é o que se anuncia, estamos criando mais uma instância para aquelas pessoas que têm prerrogativa de foro”, disse a deputada.
