A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia as dívidas bilionárias dos partidos políticos, se aprovada, também irá beneficiar a bancada de deputados estaduais do PL no Ceará. Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) do estado cassou o mandato de quatro parlamentares da sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro por violação à cota de gênero.

Com o resultado, os deputados estaduais Carmelo Neto e Alcides Fernandes e as deputadas Dra. Silvana e Marta Gonçalves tiveram os diplomas cassados. Todos puderam recorrer da decisão e poderão permanecer no cargo até o julgamento do processo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A PEC da Anistia, no entanto, prevê perdoar partidos que não cumpriram a cota mínima de candidatas mulheres nas eleições. O texto deve ser votado nesta terça-feira (26) pela comissão especial e a expectativa é de que seja levado em seguida para o plenário da Casa. Como noticiamos, a articulação para aprovação da proposta conta com apoio de partidos como o PL e o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa de pelo menos 308 votos de deputados em duas votações. Na sequência, se aprovado, o texto segue para o Senado, onde também precisa passar por duas votações e receber 49 votos favoráveis.

O relatório do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) prevê o fim das sanções, multas e das suspensões de verbas para partidos que não destinaram valores mínimos dos repasses para negros o acréscimo proporcional de ao menos 30% para campanhas de mulheres nas eleições de 2022. Além disso, a proposta conta com uma “cláusula anti-Xandão”. O relatório limita em 10% o bloqueio judicial de valores do fundo partidário das siglas.

A medida protege os partidos políticos de situações como a registrada no ano passado pelo PL, que teve R$ 22,9 milhões bloqueados por litigância de má-fé após decisão do presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Entre janeiro e junho, o PL recebeu R$ 71 milhões do fundo partidário. Se a regra da PEC da anistia estivesse vigente, o partido poderia comprometer, no máximo, R$ 7,1 milhões para o pagamento de multas e sanções eleitorais.