PEC da segunda instância poderá ser votada amanhã na CCJ da Câmara
Felipe Francischini, presidente da CCJ da Câmara, decidiu convocar sessão extraordinária para amanhã, terça-feira, tendo como item único da pauta a PEC que estabelece a prisão de condenados em segunda instância...
Felipe Francischini, presidente da CCJ da Câmara, decidiu convocar sessão extraordinária para amanhã, terça-feira, tendo como item único da pauta a PEC que estabelece a prisão de condenados em segunda instância.
As sessões da CCJ ocorrem às quarta-feiras, mas o deputado preferiu antecipar essa discussão diante da marcação do julgamento definitivo sobre o tema no STF.
De toda forma, se aprovada no colegiado, a proposta de alteração da Constituição ainda precisará passar por comissão especial e pelos plenários da Câmara e do Senado.
