PEC das praias: “Só idiota fala em privatização”, diz Ricardo Salles
Ex-ministro do Meio Ambiente criticou politização da proposta de emenda constitucional sobre os terrenos de Marinha
O ex-ministro do Meio Ambiente e deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) classificou como “idiotice” a narrativa de que haverá a privatização de praias, caso a PEC que acaba com os terrenos de Marinha seja aprovada pelo Congresso Nacional.
“Só um idiota para dizer uma coisa dessa [que a PEC vai privatizar praias]. O instituto jurídico do terreno de Marinha foi criado no século XIX para regulamentar o direito sobre as águas frente ao mar e qual é a lógica de pertencer à União o direito sobre os terrenos de Marinha? Isso beira o ridículo”, disse o parlamentar.
“O terreno de Marinha é como outro qualquer. Se você tiver uma destinação específica, aí sim a União pode decretar aquela área de interesse. Mas é uma área específica”, explicou.
“Não tem nada a ver com privatizar praia pelo simples fato de que quando você transferir o terreno de marinha para determinadas áreas, quem tiver imóveis em frente à praia, o imóvel é dela, mas a praia continua sendo pública. Você pode ter o direito de uso do local como ocorre em diversas partes do mundo”, acrescentou o parlamentar.
Assista:
Como mostramos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu “cautela” sobre a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Segundo ele, não há previsão para que o tema seja colocado em votação pelo plenário da Casa.
O tema ganhou repercussão na semana passada depois que uma audiência pública foi realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a atriz Luana Piovani criticou o jogador Neymar pela defesa da proposta nas redes sociais.
“Existe uma autonomia da CCJ nos debates que são ali travados, inclusive, sobre a pauta e sobre a evolução dessa pauta. O que eu digo como presidente do Senado é que nós vamos ter toda a cautela. Primeiro porque envolve uma alteração Constitucional e segundo porque é um tema de fato que gerou grande repercussão”, disse Pacheco.
De acordo com o texto da PEC, essas áreas à beira-mar poderão ser transferidas gratuitamente para estados e municípios ou vendidas a ocupantes privados mediante pagamento.
Atualmente, a lei prevê que, embora os ocupantes legais tenham a posse e documentos do imóvel, as áreas litorâneas, inclusive as praias, pertencem à União e não podem ser fechadas, ou seja, qualquer cidadão tem o direito de acesso ao mar. Com a extinção do terreno de marinha, o proprietário passaria a ser o único dono, podendo transformar a praia em espaço particular.
Governo contra a PEC
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da PEC deu parecer favorável argumentando que o atual conceito de marinha causa inseguranças jurídicas quanto às propriedades de edificações nesses locais. “É imperioso enfrentar esse tema e conferir soluções mais adequadas para a população que vive sob os influxos das marés”, afirma o relatório.
Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira, 3, que o governo Lula (PT) é contrário ao texto. “O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, afirmou Padilha.
