PEC dos Precatórios é “caridade com o chapéu alheio”
O presidente da Comissão de Precatórios da OAB Nacional, Eduardo Gouvêa (foto, à direita), afirmou que a versão da PEC dos Precatórios aprovada ontem pelo Senado mantém o "confisco de patrimônio privado" para pagar o Auxílio Brasil...
O presidente da Comissão de Precatórios da OAB Nacional, Eduardo Gouvêa (foto, à direita), afirmou que a versão da PEC dos Precatórios aprovada ontem pelo Senado mantém o “confisco de patrimônio privado” para pagar o Auxílio Brasil.
“O governo e o Congresso, em vez de criarem uma fonte de receita permanente para esse gasto, utilizou os recursos de terceiros, privados, de pessoas físicas e empresas, e se apropriou desse recurso para pagar benefício. Ou seja, [estão] fazendo caridade com o chapéu alheio”, afirmou.
Segundo Gouvêa, se a Câmara confirmar a votação do texto, a OAB vai acionar o STF.
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