PEC paralela será definida no plenário, diz Tebet
Simone Tebet, presidente da CCJ do Senado, disse hoje que a tramitação da PEC paralela da reforma da Previdência será definida no plenário da Casa...
Simone Tebet, presidente da CCJ do Senado, disse hoje que a tramitação da PEC paralela da reforma da Previdência será definida no plenário da Casa.
“Não sabemos sequer quem apresentará o destaque para a proposição autônoma. Se for o senador Tasso [Jereissati, relator da reforma], ele não pode ser o relator. Em princípio, ele é o relator da reforma da Previdência. Em sendo aprovada a reforma da Previdência, o foro competente para dirimir qualquer dúvida em relação à PEC paralela passa a ser o plenário do Senado”, afirmou a parlamentar.
Como informamos mais cedo, Tasso apresentou uma minuta da PEC paralela, com a inclusão de estados e municípios e a cobrança de contribuição previdenciária de entidades filantrópicas, agroexportadores e empresas do Simples Nacional, durante a leitura do relatório na CCJ.
