PEC que limita operações da PF no Congresso não tem apoio de Pacheco
Segundo ele, esse projeto é "difícil de avançar" porque pode contar com vícios de constitucionalidade
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira, 28, que causa “perplexidade” eventual proposta para blindar deputados e senadores de operações da Polícia Federal. Segundo ele, esse projeto é “difícil de avançar” porque pode contar com vícios de constitucionalidade.
“O que eu estou dizendo é que qualquer iniciativa que busque extinguir a possibilidade de investigação contra qualquer cidadão, inclusive aqueles que ostentam em autoridade pública, é algo que pode gerar algum tipo de perplexidade e até de questionamento só ponto de vista constitucional”, disse.
A fala de Pacheco vai na contramão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que solicitou junto aos líderes partidários um levantamento sobre o apoio dentro das bancadas para aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nessa linha.
O movimento passou a ser endossado por líderes da oposição depois que os deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) foram alvos de mandados de busca e apreensão no começo deste ano.
Entre as propostas em discussão pelos deputados está a PEC que prevê que ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores só poderão ser cumpridas após serem submetidos e aprovados pela Mesa diretora das duas Casas. Para Pacheco, uma eventual proibição das ações policiais pode até ser considerada inconstitucional.
“Não é razoável pensarmos a proibição de medidas cautelares contra qualquer tipo de segmento ou qualquer tipo de nível de autoridade pública”, afirmou.
De acordo com ele, esse tipo de medida deve ter critério e equilíbrio, inclusive sobre a forma que ela pode ser executada num ambiente como o Parlamento e quem pode decidir sobre isso. Mas, disse, investigadores têm o direito de coletar provas.
“Busca e apreensão é um instituto do processo penal que se aplica a todo cidadão brasileiro investigado por algum tipo de prática ilícita independente da posição que ele ostente”, declarou.
