PEC que pode remover inquérito de Bolsonaro do STF
De acordo com a PEC, os parlamentares teriam seu foro transferido para os Tribunais Regionais Federais de suas respectivas regiões
O Partido Liberal (PL) se prepara para apresentar, na próxima semana, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com o foro privilegiado de deputados federais e senadores. A medida, liderada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), poderá ter um impacto direto nos inquéritos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (foto) que estão atualmente em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a proposta, os parlamentares teriam seu foro transferido para os Tribunais Regionais Federais de suas respectivas regiões, em vez de serem julgados pelo STF. Essa mudança se aplicaria a qualquer tipo de crime, seja ele comum ou de responsabilidade.
E se a PEC for aprovada?
Caso a PEC seja aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, o STF seria obrigado a encaminhar os inquéritos que envolvem Jair Bolsonaro para outra instância judicial. Isso incluiria o inquérito das milícias digitais e outros processos nos quais o presidente é investigado por possível envolvimento com deputados federais ou senadores.
Segundo reportagem do Metrópoles, a proposta também preserva o foro privilegiado para o presidente da República, presidente da Câmara dos Deputados e presidente do Senado Federal, assim como para os ministros de Estado, que continuariam sendo julgados pelo STF.
A expectativa é que o texto seja protocolado na Câmara dos Deputados na terça-feira, 2 de abril. No entanto, essa data pode sofrer alterações caso não haja apoio suficiente por parte dos parlamentares. Para que a PEC seja apresentada, o PL precisará do apoio mínimo de 171 deputados, conforme as regras estabelecidas para esse tipo de proposta.
PGR deve descartar pedido de prisão de Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve descartar qualquer pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro após ele ter passado dois dias na embaixada da Hungria.
Na visão de investigadores, não há elementos que coadunem com a tese de que o ex-presidente pretendia fugir do país por meio da embaixada da Hungria. Apesar disso, esse episódio deve embasar o pedido de novas medidas restritivas contra o ex-presidente da República no futuro.
Além disso, Gonet tem observado a auxiliares que qualquer pedido de prisão preventiva do ex-presidente poderia conflagrar, ainda mais, o cenário político brasileiro.
Como registramos nesta quinta-feira, 28, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a resposta de Jair Bolsonaro para a estadia de dois na embaixada da Hungria em fevereiro.
