A Polícia Federal deflagrou a operação Acrasia, nesta terça-feira, 19, com o objetivo de cumprir 11 mandados de busca e apreensão em cinco municípios do Ceará. A ação tem como foco o combate à concessão ilegal de portes e posse de armas de fogo.

Ao todo, 60 agentes estão envolvidos na operação, que ocorre nas cidades de Quixadá, Boa Viagem, Irauçuba, Aracati e Itaitinga. Durante as diligências, foram apreendidas 12 armas de fogo e uma pessoa foi presa em flagrante na capital, Fortaleza.

De acordo com a PF, foram identificados indícios de crimes como falsidade ideológica, uso de documento falso e usurpação de função pública na concessão indevida de porte de arma de fogo por gestores municipais a guardas municipais nessas localidades.

O inquérito revelou que as concessões ilegais ocorreram por meio da emissão irregular de carteiras que autorizam os guardas municipais a portarem armas. Além disso, também foi constatada a prática ilegal do porte e posse de armas de fogo por servidores públicos municipais.

Vale ressaltar que o porte legal de armas de fogo para guardas municipais só pode ser concedido pela Polícia Federal. Os investigados poderão responder por crimes como usurpação de função pública, uso de documento falso, falsidade ideológica, porte, posse e comércio ilegal de armas de fogo, cujas penas podem chegar a 20 anos de prisão.

Outra ação da PF contra fraudes em licitação em municípios

Na semana passada, a Polícia Federal já havia realizado uma operação com o objetivo de combater crimes tributários e fraudes em licitação em municípios do Ceará e Piauí

A ação foi fruto de uma parceria entre a PF, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União (CGU), e cumpriu sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina/PI e Mulungu/CE. Todos os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.

As investigações revelaram crimes de corrupção por meio da celebração de contratos de assessoria jurídica com municípios, sob o pretexto de prestar serviços de levantamento de créditos previdenciários passíveis de compensação para fraudar as Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP.

A CGU identificou uma série de irregularidades nas contratações dos serviços jurídicos pelos municípios durante o período de 2014 a 2018. Tais contratações foram realizadas com recursos públicos federais, resultando em um prejuízo estimado em R$ 200 milhões.