A defesa do empresário Roberto Mantovani Filho, acusado de ofender o filho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a Dias Toffoli que retire dos autos a conversa entre o investigado e seu advogado Ralph Tórtima, exposta pela Polícia Federal.

Na petição, Tórtima afirmou que as conversas são “evidentemente protegidas por sigilo”. Como mostramos, ele pediu o desentranhamento da comunicação mantida com seu cliente.

“Foram inúmeras as ilegalidades, arbitrariedades, excessos e abusos ao longo dessa investigação, que gerou a criativa conclusão de eventual crime de menor potencial ofensivo, ocorrido no exterior, o que por si só impediria fosse investigado em território nacional. Logo, não me surpreende mais esse repugnante e intencional vazamento, agora de uma conversa profissional inócua, mas protegida por sigilo”, disse o advogado a O Antagonista.

Segundo o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, o sigilo profissional é “inerente à profissão, impondo-se o seu respeito, salvo grave ameaça ao direito à vida, à honra, ou quando o advogado se veja afrontado pelo próprio cliente e, em defesa própria, tenha que revelar segredo, porém sempre restrito ao interesse da causa.”

O Papo Antagonista –ao contrário da maioria da imprensa, que aderiu cegamente à narrativa de Moraes e endossou a operação de busca e apreensão contra a família hostil ao ministro– tratou o episódio com prudência, criticando a pressa em tirar conclusões antes da análise das imagens, a jurisdição do Supremo sobre pessoas sem foro privilegiado e a tentativa de atribuir a elas o crime de abolição do Estado Democrático de Direito. Relembre aqui: