A divulgação do relatório da Polícia Federal (PF) sobre o caso Marielle Franco causou uma crise entre a equipe responsável pela investigação e membros do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Em nota divulgada, nesta quinta-feira, 28, o MP-RJ afirmou que não poupará esforços para enfrentar as tentativas de desqualificar o trabalho realizado por suas estruturas.

O texto da nota não faz críticas diretas à PF, mas busca refutar as alegações ventiladas a partir do relatório da corporação. No entanto, o comunicado reflete o desconforto de diferentes promotores que estiveram envolvidos no caso em relação ao documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Queixa do MP

No último domingo, 24, a PF prendeu o deputado Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos, sob suspeita de encomendar a morte da vereadora, além do delegado Rivaldo Barbosa, acusado de ajudar a planejar e obstruir a investigação do crime.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a principal queixa dos membros do MP-RJ diz respeito ao fato de o relatório da PF apontar a resistência à federalização da investigação logo após o crime como forma de dificultar a apuração. O ex-procurador-geral de Justiça Eduardo Gussem é um dos membros mencionados no relatório, que afirma que ele se juntou ao delegado Rivaldo Barbosa para recusar a entrada da PF no caso logo após o crime.

De acordo com o relatório da PF, Rivaldo já arquitetava a repulsão à atuação dos órgãos de persecução penal federais, como a Polícia Federal, ao fixar a exigência de que o crime não poderia partir da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. O texto também menciona o então procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, José Eduardo Gussem, que afirmou desejar evitar que a investigação passasse para a esfera federal.

Gussem nega ter conversado sobre a federalização com autoridades de outras instituições e afirma que sua intenção era defender a prerrogativa do MP-RJ em atuar no caso, tratando-se apenas de uma questão técnica.

Pedido de federalização

O pedido de federalização do caso foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, através do Incidente de Deslocamento de Competência formulado pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A decisão foi baseada no argumento de que houve precipitação e açodamento.

Foram as autoridades estaduais que conseguiram chegar aos executores do crime – Ronnie Lessa e Elcio Queiroz – em apenas um ano. Atualmente, com as delações feitas pelos dois homicidas confessos, a única certeza que permanece é que eles foram os autores do bárbaro delito.

Diálogo com o Ministério da Justiça

Na nota divulgada, o MP-RJ afirma que, mesmo com a decisão do STJ de não federalizar o caso, estabeleceu diálogos diretos com a esfera federal, em especial com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal, compartilhando informações e adotando medidas colaborativas que resultaram em maior efetividade nos trabalhos.

A Promotoria ressalta que o caso foi encaminhado ao STJ em setembro de 2023, por ocasião da mudança de entendimento da Corte em relação aos crimes cometidos por conselheiros dos Tribunais de Contas. Além disso, destaca os avanços obtidos, como a denúncia contra os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz e a acusação por obstrução devido à falsa testemunha plantada no inquérito, entre outras ações penais.

A nota também menciona que diferentes investigações dentro do MP-RJ foram compartilhadas com a PF, cujas evidências foram citadas no relatório enviado ao STF. Dentre as investigações mencionadas estão a suposta constituição de organização criminosa e corrupção passiva por Rivaldo Barbosa e outros policiais civis, os homicídios de Marcos Falcon, Geraldo Pereira, Haylton Escafura e ‘Zé Personal’, além da tentativa de homicídio de Shanna Garcia. Todas essas investigações seguem em curso no âmbito do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), sob sigilo necessário.