A Polícia Federal prorrogou o prazo para regularização migratória de estrangeiros com documentos de identificação que expiraram a partir de 16 de março de 2020.

A portaria foi publicada nesta segunda (8) no Diário Oficial e entra em vigor no dia 15.

Com a medida, os documentos expirados serão aceitos desde que o imigrante tenha mantido residência no Brasil e procure se regularizar até 16 de setembro de 2021.

O texto também estabelece que “[e]m caso de impossibilidade de saída do Brasil dentro do prazo de estada concedido em razão de restrições impostas por terceiro país, o visitante poderá solicitar, justificadamente, a prorrogação extraordinária da data de sua saída, ainda que extrapole os limites do ano migratório”.

Imigrantes haitianos e de países da África têm tentado deixar o Brasil nos últimos meses, muito deles pela fronteira com o Peru no Acre. A fronteira com o Peru está fechada desde março de 2020, por causa da pandemia, e já houve confronto entre os imigrantes e forças peruanas.

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