A Procuradoria-Geral da República tem alertado que acordos de colaboração premiada de delatores que não pagarem as multas negociadas podem ser rescindidos. A medida tem sido utilizada pelo MPF para pressionar pela regularização dos débitos.

O Antagonista mostrou que delatores da Operação Lava Jato que tiveram colaborações premiadas homologadas pelo Supremo Tribunal Federal atrasaram o pagamento de R$ 110 milhões em multas acordadas.

O valor dessa multa é calculado com base nos crimes assumidos pelos delatores. Os procuradores recorreram a uma cláusula que prevê a regularidade do pagamento das multas e a perda dos benefício em caso de descumprimentos do acordo.

Outra movimentação do MP tem sido requerer a aplicação da multa de 20% em razão do atraso no pagamento, sobre todas as parcelas vencidas e não pagas até a data da quitação total da multa.

Delatores da Lava Jato atrasam pagamento de R$ 110 milhões em multas