A Procuradoria-Geral da República decidiu arquivar o pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol, da pré-candidata à prefeitura do Rio de Janeiro Carolina Sponza e do pré-candidato a vereador do Rio de Janeiro Jonathan Mariano para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (foto) por abuso de autoridade.

O pedido refere-se à decisão de Moraes de mandar prender duas pessoas acusadas de ameaçar a ele próprio e a seus familiares. Na peça, Deltan e os pré-candidatos do Novo afirmam que o magistrado ordenou a prisão de duas pessoas que teriam ameaçado a ele e sua família, agindo como juiz em um caso no qual ele mesmo era a vítima, o que caracteriza impedimento legal.

A PGR afirmou que os três não apresentaram elementos suficientes para justificar uma investigação. Segundo o órgão, as prisões não foram decretadas por iniciativa do ministro, mas em razão de um pedido da própria PGR. 

Na justificativa da ação, os integrantes do Novo apontam que “mesmo ciente do impedimento para decretar a prisão de dois suspeitos, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes proferiu decisão, com a decretação de prisão de cidadãos, ainda que não tivesse nem mesmo naquela ocasião poder para exercer a jurisdição, por expressa disposição do inc. IV, do art. 252, do CPP”.

Carolina Sponza, pré-candidata do Novo à prefeita do Rio de Janeiro, afirmou que “Moraes jamais poderia ter decidido, como juiz, um caso que envolve ele mesmo e seus familiares, portanto, ele estava impedido desde sempre”.

“Nós do Novo somos anticrime e repudiamos qualquer crime de ameaça contra quem quer que seja, mas qualquer punição deve ser feita de acordo com a Constituição e as leis do Brasil, respeitando o devido processo legal e regras de competência. Mas já faz anos que isso não é respeitado pelo ministro Alexandre de Moraes”, disse Jonathan Mariano.