PGR defende bloqueio de contas do canal Terça Livre
A subprocuradora-geral da República Lindôra Araujo enviou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação em que defende o bloqueio de todas as contas de redes sociais e bancárias do canal bolsonarista Terça Livre...
A subprocuradora-geral da República Lindôra Araujo enviou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação em que defende o bloqueio de todas as contas de redes sociais e bancárias do canal bolsonarista Terça Livre.
A manifestação se deu em um mandado de segurança apresentado pela defesa do canal e está sob relatoria do ministro Edson Fachin. Segundo a PGR, existe um argumento técnico para defender a rejeição do pedido de desbloqueio.
“A jurisprudência desta Suprema Corte é uníssona no sentido de afirmar incabível mandado de segurança contra ato judicial por ela própria emanado, inclusive aqueles proferidos por seus ministros, salvo nas hipóteses de ilegalidade”, disse a PGR.
No caso, a decisão questionada era do ministro Alexandre de Moraes. Em outubro, além da prisão preventiva com fins de extradição, Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias de Allan dos Santos, assim como a suspensão de seus perfis nas redes sociais e a desmonetização de canais. A pedido da Polícia Federal, o ministro autorizou ainda a quebra dos sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do blogueiro bolsonarista, desde janeiro de 2020.
Segundo a defesa do canal, a exclusão de todas as plataformas e o bloqueio de todas as contas bancárias com o corte injustificado de suas receitas representa a quebra forçada de um projeto que emprega mais de 50 colaboradores.
